Questão FC642647
Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de ar
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
- simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
- qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
- duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública incondicionada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata‑se do crime previsto no Art. 147‑A (perseguição): Matheus atuou com dolo, de forma reiterada, ameaçando a integridade física de Maria e empregando arma de fogo, invadindo sua esfera de liberdade para reatar o relacionamento. Isso enquadra a conduta no tipo penal referido.
Incidem duas causas de aumento de pena previstas no §1º: a prevista no inciso II (quando a vítima é mulher por razão da condição de sexo feminino) e a do inciso III (emprego de arma). Cada causa aumenta a pena em metade, sendo aplicadas cumulativamente.
Quanto à ação penal, aplica‑se a regra do §3º: é ação penal pública condicionada à representação.
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