Questão FC642650
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de furto, na modalidade simples, com a i
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de furto, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena na terceira fase do processo dosimétrico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime de furto se deu com a incidência de uma causa de aumento de pena por ter sido praticado
- contra bens que comprometem o funcionamento de estabelecimento privado que presta serviço público essencial.
- com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
- durante o repouso noturno.
- com abuso de confiança.
- mediante escalada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 155, §1º do Código Penal prevê que, no crime de furto, a pena aumenta-se de um terço se for praticado durante o repouso noturno.
Como causa de aumento aplicada na fase de individualização da pena, não é necessário demonstrar circunstância especial além do próprio período noturno e da situação de repouso. Ou seja, basta que o furto ocorra à noite em contexto de repouso.
Importante: para essa majorante é irrelevante se o lugar estava habitado ou não; o elemento essencial é o horário e a situação de repouso, motivo pelo qual a alternativa "durante o repouso noturno" é a correta.
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