Questão FC642653
Márcia, 38 anos de idade, em decorrência de inúmeras dívidas bancárias e do desejo de realizar viagem nas férias de janeiro, decide praticar o crime de extorsão mediante sequestro,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2026
Márcia, 38 anos de idade, em decorrência de inúmeras dívidas bancárias e do desejo de realizar viagem nas férias de janeiro, decide praticar o crime de extorsão mediante sequestro, tendo como vítima Luiza, 6 anos de idade. Em determinada tarde, Márcia, mediante ardil, consegue retirar Luiza da escola e leva a vítima até um cativeiro. Horas após o sequestro de Luiza, policiais civis identificam o cativeiro e resgatam Luiza. Com base nos fatos narrados, indique a afirmativa correta.
- Márcia praticara o crime de extorsão mediante sequestro na modalidade tentada.
- Márcia não praticara o crime de extorsão mediante sequestro, pois não houve, ao menos, o pedido de pagamento de resgate.
- Márcia não praticara o crime de extorsão mediante sequestro, pois somente haveria o crime se houvesse o pagamento do resgate.
- Márcia praticara o crime de extorsão mediante sequestro na modalidade consumada, pois o referido crime é classificado como crime material.
- Márcia praticara o crime de extorsão mediante sequestro na modalidade consumada e, caso houvesse o pagamento do resgate, o pagamento caracterizaria o exaurimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Márcia praticou extorsão mediante sequestro de forma consumada porque houve a privação de liberdade de Luiza com a finalidade de obter vantagem (resgate). A consumação do tipo ocorre no momento em que a vítima é constrangida à condição de cativeiro com esse objetivo, não dependendo da duração do cárcere nem do efetivo recebimento do dinheiro.
O fato de a polícia ter resgatado a criança pouco tempo depois não afasta a consumação do crime. Se, hipótese diversa, o pagamento do resgate houvesse sido efetuado, tal evento caracterizaria o exaurimento do delito: não altera a tipicidade, mas pode repercutir na dosimetria da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em