Questão FC642654
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o a
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
- não responderá por qualquer delito, por não ter sido o responsável pela fabricação das notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
- não responderá por qualquer delito, por se tratar de notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
- responderá pelo crime de uso de documento falso.
- responderá pelo crime de moeda falsa.
- responderá pelo crime de estelionato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estelionato. Caio, com dolo, introduziu em circulação notas grosseiramente falsificadas junto ao supermercado Alfa, visando obter vantagem patrimonial.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 73 do STJ, entende que a utilização de papel‑moeda grosseiramente falsificado, quando destinada a enganar uma vítima determinada, configura, em tese, o crime de estelionato.
Isso porque a falsificação grosseira não possui aptidão para lesar a fé pública de forma genérica, não preenchendo plenamente o tipo do crime de moeda falsa; no entanto, serve como meio fraudulento para ludibriar pessoa certa e obter vantagem indevida, elemento típico do estelionato.
Assim, perante o fato descrito, Caio responderá pelo crime de estelionato, conforme o entendimento dominante do STJ.
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