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Questão FC642656

Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição de

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2026

Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição de terras no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, induzida a erro, a vítima fez uma transferência para a conta indicada por Cláudio, a título de sinal para a aquisição do referido e fictício bem, no valor de R$ 10.000,00, descobrindo, posteriormente, tratar-se de um golpe.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Cláudio responderá pelo crime de estelionato:

  1. qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
  2. simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
  3. qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima;
  4. qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;
  5. simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Trata-se do crime de estelionato previsto no art. 171 do CP: obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante indução ao erro. Cláudio atuou por rede social, meio expresso no §2‑A, que eleva a pena para reclusão de 4 a 8 anos quando a fraude usa informações fornecidas pela vítima ou por terceiro por redes sociais.

Além disso, a vítima tem 68 anos, condição de idoso para fins de proteção, o que autoriza a aplicação do aumento previsto no §4 (aumento de pena de 1/3 até o dobro).

Por fim, a ação penal é pública condicionada à representação, nos termos do §5, porque a exceção que dispensa representação alcança apenas maior de 70 anos, o que não ocorre aqui.

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