Questão FC642657
Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado, contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em pre
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2026
Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado, contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em prejuízo de Luciana, gerando relevante resultado gravoso. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.
- Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa.
- Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um sexto até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa.
- Rodrigo praticara o crime de estelionato sem a incidência da majorante de um terço até o dobro por não ter tido como vítima pessoa idosa.
- Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço a dois terços por ter tido como vítima pessoa idosa.
- Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até o dobro por ter tido como vítima pessoa idosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Rodrigo cometeu estelionato: usou ardil para induzir Luciana em erro, obteve vantagem ilícita em prejuízo dela, com resultado gravoso. Esses elementos tipificam o crime do art. 171 (artifício, erro, vantagem e prejuízo).
Luciana tem 61 anos, portanto é pessoa idosa nos termos do Estatuto do Idoso (idade ≥ 60). Por isso incide a causa de aumento prevista para crimes praticados contra idosos.
Assim, além da pena-base do estelionato, aplica-se a majorante de 1/3 até o dobro sobre a pena, conforme previsão legal. A agravação incide sobre a pena definitiva após a fixação da pena-base, elevando o quantum punitivo em razão da vulnerabilidade decorrente da idade.
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