Questão FC642658
Um agente instala um programa malicioso em um sistema de gestão financeira que, sem qualquer intervenção ou participação das vítimas — e sem que estas tenham sido induzidas a erro,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2026
Um agente instala um programa malicioso em um sistema de gestão financeira que, sem qualquer intervenção ou participação das vítimas — e sem que estas tenham sido induzidas a erro, tenham inserido dados ou autorizado transações —, subtrai recursos diretamente por meio de comandos automatizados. Esse fato configura tipicamente:
- Estelionato mediante uso de dispositivo eletrônico.
- Furto qualificado por meio informático.
- Interferência maliciosa em equipamento de segurança de rede.
- Acesso indevido a dispositivo móvel.
- Uso não autorizado de software de monitoramento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Furto qualificado por meio informático é a classificação correta porque houve subtração de recursos sem qualquer participação ou autorização das vítimas, por meio de comandos automatizados executados por um programa malicioso.
No furto, a essência é a apropriação de coisa alheia móvel sem consentimento, com a ausência de colaboração da vítima. Aqui, a exfiltração dos valores ocorreu de forma autônoma pelo software, caracterizando essa ausência.
A qualificadora legal prevista no art. 155, §4º‑B do Código Penal abrange o furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, com ou sem violação de segurança, incluindo o uso de malware.
Portanto, o fato descrito se adequa ao tipo penal de furto qualificado por meio informático, sujeitando o agente às penas previstas nessa norma.
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