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Questão FC642660

Lucas, maior e capaz, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante pertencente ao seu sobrinho, sem que exista relação de coabitação entre as par

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2026

Lucas, maior e capaz, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante pertencente ao seu sobrinho, sem que exista relação de coabitação entre as partes. Registre-se que a vítima do delito patrimonial tem cinquenta anos de idade.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas

  1. responderá pelo crime de furto, mas somente se procede mediante queixa-crime, já que o crime foi cometido em prejuízo do seu sobrinho.
  2. responderá pelo crime de furto, mas somente se procede mediante representação, já que o crime foi cometido em prejuízo do seu sobrinho.
  3. é isento de pena, por ter praticado o crime de furto em detrimento do seu sobrinho.
  4. não incorreu em crime, por ter praticado a conduta em detrimento do seu sobrinho.
  5. responderá pelo crime de furto, mediante ação penal pública incondicionada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lucas praticou furto, pois subtraiu coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça. Ser maior e capaz e o valor de R$ 2.000,00 confirmam a tipicidade do delito; a qualificadora por violência não se aplica.

No plano da procedibilidade, aplica‑se a regra geral de persecução: ação penal pública incondicionada. As imunidades do Código Penal não o alcançam, porque não há coabitação entre tio e sobrinho.

Especificamente, o art. 181 trata de isenção absoluta para cônjuge, ascendentes e descendentes; o art. 182 prevê representação para certos parentes somente quando há coabitação. Como o enunciado nega coabitação, esse privilégio processual é afastado.

Além disso, o art. 183, III exclui imunidades quando a vítima tem ≥60 anos; aqui a vítima tem 50 anos, portanto tal exceção não incorre. Conclusão: resposta correta é a alternativa indicada.

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