Questão FC642663
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
- simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
- qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
- simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria ofereça queixa-crime contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal de iniciativa privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque a conduta descrita se amolda ao tipo penal de importunação sexual, previsto no art. 215‑A do Código Penal.
Trata‑se da prática de ato libidinoso contra pessoa maior e capaz, sem a sua anuência, com objetivo de satisfazer a lascívia do agente, elemento típico exigido pelo dispositivo.
O delito, em sua forma usual, é simples, não havendo qualificadoras específicas no tipo básico. Contudo, o parentesco entre agente e vítima (tição) atrai uma causa de aumento da pena prevista no art. 226, II do Código Penal.
Ademais, em razão da Lei nº 13.718/2018, a ação é de iniciativa do Ministério Público, ou seja, ação penal pública incondicionada, independentemente de qualquer representação da vítima.
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