Questão FC642664
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registre-se que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de Matheus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- importunação sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- assédio sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- assédio sexual, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- importunação sexual, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- assédio sexual, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Matheus responde pelo crime de assédio sexual, previsto no art. 216‑A do Código Penal, pois houve o elemento normativo do tipo: constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo‑se da condição de superior hierárquico inerente ao exercício do cargo.
O fato de Joana ser estagiária e ter 17 anos confirma a relação de hierarquia e a menoridade da vítima, elementos essenciais para a tipicidade e para a aplicação da causa de aumento.
A pena-base do tipo é detenção, de 1 a 2 anos, e o §2º do art. 216‑A prevê que a pena será aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. Assim, trata‑se do crime na modalidade simples com incidência da causa de aumento.
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