Questão FC642669
Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os seus seios.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os seus seios. Antes que se iniciasse a conjunção carnal, a mãe de Denise chega inesperadamente e interrompe o ato.
O laudo de exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia, constata lesões corporais leves, consistentes em duas mordidas, e registra que a jovem não é virgem, inexistindo sinais de desvirginamento recente.
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- O eventual consentimento da vítima e a sua experiência sexual anterior influenciam a tipificação penal do fato.
- Amâncio praticou estupro de vulnerável tentado, com incidência de causa de aumento de pena, relativa à lesão corporal.
- Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, em concurso com o crime de lesão corporal.
- Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, que absorve o crime de lesão corporal.
- Amâncio praticou importunação sexual, em concurso com o crime de lesão corporal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado ao realizar atos libidinosos com Denise, que tem 13 anos. Despir, acariciar e morder a vítima constituem ato libidinoso suficiente para a consumação do tipo penal previsto no Art. 217‑A.
Para esse crime, o eventual consentimento ou a experiência sexual prévia da vítima são irrelevantes, conformando-se ao entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça e à presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos.
As duas mordidas que resultaram em lesões corporais leves configuram também o crime de lesão corporal (art. 129). Essas lesões não se confundem com o tipo sexual, pois são condutas que excedem a própria ação libidinosa.
Logo, há concurso de crimes: o agente praticou simultaneamente o estupro de vulnerável consumado e o crime de lesão corporal leve, sujeitando‑se às penas correspondentes.
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