Questão FC642670
A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
FGV · 2026
A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo em pequenas quantidades. O metanol (álcool metílico) é um produto químico industrial tóxico, frequentemente confundido com o etanol (álcool etílico) presente nas bebidas, pois ambos são incolores e têm cheiro e sabor semelhantes.
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
- 6 a 12 meses ou multa.
- 1 a 2 anos ou multa.
- 4 a 8 anos e multa.
- 6 a 9 anos e multa.
- 2 a 4 anos e multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 272 do Código Penal prevê a punição para quem corrompe, adulterar ou falsificar produto alimentício destinado ao consumo, tornando-o nocivo à saúde. No caso de bebidas misturadas com metanol, há clara adequação ao tipo penal por se tratar de substância tóxica que torna o produto perigoso.
Da leitura do dispositivo legal resulta a pena específica: reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. Essa é a consequência jurídica direta da conduta descrita.
A expressão da pena em termos de reclusão indica gravidade maior, e a imposição de multa é acessória à sanção privativa de liberdade. Assim, a alternativa correta é a que traz exatamente essa previsão.
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