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Questão FC642671

Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está loc

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FGV · 2026

Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:

  1. responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;
  2. não responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;
  3. não responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;
  4. responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;
  5. responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carlos responde pelo crime de moeda falsa porque não é necessário ter fabricado a cédula para incorrer no tipo penal; o artigo 289 do Código Penal e seu §1º alcançam quem adquire ou introduz na circulação moeda falsa.

Tratando-se de dólar, a norma abrange moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, de modo que a natureza estrangeira do numerário não afasta a tipicidade.

O elemento subjetivo exigido é o conhecimento da ilicitude da moeda. Como Carlos sabia da origem ilícita e entregou o valor para pagamento, houve intenção ou ao menos consciência do fato típico, configurando a modalidade simples do crime prevista no tipo penal.

Jurisprudência dominante do STJ confirma essa interpretação, aplicando as mesmas penas do art. 289 à conduta descrita.

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