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Questão FC642677

Alexandre, servidor público, alterou, de forma dolosa, o sistema de informações do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sem autorização ou solicitação de autoridade competente, ense

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2026

Alexandre, servidor público, alterou, de forma dolosa, o sistema de informações do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sem autorização ou solicitação de autoridade competente, ensejando dano para a Administração Pública.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Alexandre responderá pelo crime de:

  1. inserção de dados falsos em sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  2. alteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. alteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
  4. inserção de dados falsos em sistema de informações, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
  5. alteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita encaixa-se no crime previsto no Art. 313‑B do Código Penal: o servidor que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente comete o tipo penal.

Houve ação dolosa de Alexandre, praticada por servidor público, e sem autorização, portanto estão presentes os elementos do tipo.

A pena-base é de detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Como o enunciado diz que a alteração resultou em dano à Administração Pública, incide o parágrafo único do artigo, que prevê aumento de pena de um terço até a metade.

Assim, corretamente se trata de alteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de causa de aumento de pena.

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