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Questão FC642678

Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exi

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2026

Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos, repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada!

 

Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, porque apenas pagaria a vantagem indevida quem quisesse.
  2. O servidor cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
  3. O servidor cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida, ainda que sem violência ou ameaça.
  4. A conduta do servidor é atípica, pois os pacientes tinham a opção de não pagar, tratando-se de vantagem espontânea.
  5. O servidor cometeu o crime de peculato-desvio, pois desviou recursos para benefício próprio.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Concussão, prevista no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando o agente público exige para si ou para outrem uma vantagem indevida. A conduta se vincula ao exercício do cargo e caracteriza-se pela imposição ao destinatário do ato.

A expressão “ou paga, ou nada!” revela a exigência impositiva do servidor, evidenciando a coação funcional. Não é necessária violência ou grave ameaça para a configuração do delito.

Trata‑se de um crime formal: consuma‑se com a própria exigência, independentemente de o paciente ter pago ou não. A pena prevista é de reclusão, além de multa.

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