Questão FC642680
Vinícius, 29 anos de idade, dirigindo o seu automóvel, é abordado por policiais militares do Estado de Santa Catarina. Os policiais militares identificam visíveis sinais de embriag
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2026
Vinícius, 29 anos de idade, dirigindo o seu automóvel, é abordado por policiais militares do Estado de Santa Catarina. Os policiais militares identificam visíveis sinais de embriaguez em Vinícius. Vinícius, com base no princípio constitucional nemo tenetur se detegere (ninguém é obrigado a produzir prova contra si), nega realizar o teste de etilômetro/bafômetro. O policial militar de nome Marcos, 43 anos de idade, exige o pagamento imediato de cinco mil reais para a liberação de Vinícius. Vinícius, pessoa abonada, saca várias notas de cem reais e entrega, ao policial militar, a quantia exigida. Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.
- Marcos praticara o crime de corrupção passiva.
- Vinícius praticara o crime de corrupção ativa.
- Marcos praticara o crime de concussão.
- Vinícius praticara o crime de corrupção passiva.
- Marcos e Vinícius praticaram o crime de corrupção ativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Concussão é o crime praticado quando o servidor público exige vantagem indevida, em razão da função, para praticar ou omitir ato relacionado ao cargo.
No caso, Marcos, policial militar, exigiu a quantia de R$5.000 para liberar Vinícius. Há, portanto, a exigência de vantagem indevida direcionada a um particular.
Presentes os elementos típicos: sujeito ativo público, conduta exigente, finalidade patrimonial indevida e dolo do agente. A conduta se consuma com a exigência e com o recebimento da quantia.
O delito está tipificado no Art. 316 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. A recusa de Vinícius em realizar o teste do etilômetro não afasta a tipicidade do fato.
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