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Questão FC642682

José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a confer

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IDECAN · 2026

José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio, dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido. Com base no exposto, marque a opção correta.

  1. José Flávio praticara o delito de corrupção passiva.
  2. O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade consumada.
  3. O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade tentada.
  4. O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade consumada.
  5. O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade tentada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Crime: trata-se de corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal.

Sujeito ativo: o policial rodoviário federal é funcionário público, logo apto a praticar o delito.

Conduta: ao solicitar R$ 5.000 para liberar o motorista, praticou a conduta típica de solicitar vantagem indevida. A soma solicitada é irrelevante para a tipicidade, importa a exigência da vantagem.

Modalidade e consumação: é crime consumado. A corrupção passiva é crime formal; basta a solicitação ou o pedido para que o tipo materialize, não sendo necessário o recebimento do valor nem o efetivo pagamento pelo particular.

Portanto, a conduta descrita preenche todos os elementos do tipo penal, caracterizando a prática de corrupção passiva consumada.

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