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Questão FC642685

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de co

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Registre-se que Caio ocupa um cargo em comissão na autarquia Alfa, João exerce função de direção na sociedade de economia mista Beta e Matheus é titular de um cargo em comissão na Administração Direta do Município Charlie.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que serão aumentadas, na terceira fase da dosimetria, as penas de

  1. Caio, por ocupar cargo em comissão na autarquia Alfa, de João, por exercer função de direção na sociedade de economia mista Beta e de Matheus por ser titular de um cargo em comissão na Administração Direta do Município Charlie.
  2. João, por exercer função de direção na sociedade de economia mista Beta e de Matheus por ser titular de um cargo em comissão na Administração Direta do Município Charlie, apenas.
  3. Caio, por ocupar cargo em comissão na autarquia Alfa e de Matheus por ser titular de um cargo em comissão na Administração Direta do Município Charlie, apenas.
  4. João, por exercer função de direção na sociedade de economia mista Beta, apenas.
  5. Caio, por ocupar cargo em comissão na autarquia Alfa, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Nos termos do Art. 327 do Código Penal, há causa especial de aumento da pena quando o agente ocupa cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento em entidade pública ou paraestatal.

Na terceira fase da dosimetria essa majorante eleva a pena em um terço (\(1/3\)).

No caso concreto, João, por exercer função de direção na sociedade de economia mista Beta, e Matheus, por ser titular de cargo em comissão na Administração Direta do Município Charlie, enquadram-se expressamente nessa causa legal de aumento, devendo ter suas penas majoradas em \(1/3\) na terceira fase da dosimetria.

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