Questão FC642689
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de roubo circunstanciado, a autoridade policial intimou, por três vezes, Caio, com o objetivo de proceder à
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
No curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de roubo circunstanciado, a autoridade policial intimou, por três vezes, Caio, com o objetivo de proceder à sua oitiva no âmbito das investigações, na qualidade de testemunha. Em razão do não comparecimento injustificado do indivíduo à sede distrital, o Delegado de Polícia determinou a sua condução coercitiva. Em assim sendo, o policial civil José, visando ao cumprimento da ordem expedida, se encaminhou ao endereço da testemunha. No local, Caio, informado de que teria que acompanhar o policial à Delegacia de Polícia, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça direcionada ao servidor José. Registre-se que, após se acalmar, Caio se dirigiu à unidade policial, ocasião em que prestou depoimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- desobediência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- resistência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- desobediência, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- resistência, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- resistência, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resistência (art. 329 do Código Penal): consiste em usar violência ou ameaça para impedir a execução de ato legal praticado por funcionário público.
No caso, há ordem legítima de condução coercitiva emanada da autoridade policial e o agente José foi ao endereço para cumpri‑la. Caio, informado da necessidade de acompanhar o policial, opôs‑se por meio de ameaça dirigida ao servidor, buscando impedir momentaneamente a execução do ato.
Como a ameaça foi dirigida para obstar o ato legal realizado pelo policial, estão presentes os elementos típicos do crime de resistência. Posteriormente o depoimento foi prestado, de modo que o ato não deixou de se realizar, inviabilizando a forma qualificada do §1º.
Portanto, Caio responde pela modalidade simples de resistência, sem causa de aumento de pena, cuja previsão legal traz pena de detenção de 2 meses a 2 anos.
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