Questão FC642690
João, servidor público, trabalha em um órgão estatal criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2026
João, servidor público, trabalha em um órgão estatal criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão, tem frequentado a repartição para conversar diretamente com os seus antigos colegas de trabalho. Intrigado com a situação, João relata o fato a Pedro, outro servidor, que comenta ter ouvido que Maria oferece, para empresas interessadas em acelerar indevidamente seus processos administrativos, o serviço de “assessoria”, mediante o pagamento de vantagem financeira.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
- tráfico de influência.
- corrupção ativa.
- contrabando.
- advocacia administrativa.
- usurpação de função pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tráfico de influência está tipificado no Art. 332 do Código Penal: consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
No caso, Maria, embora aposentada, frequenta o órgão e oferece assessoria mediante pagamento para acelerar processos, apresentando-se como capaz de influir sobre servidores em atividade. Essa conduta encampa a ideia de obter vantagem a pretexto de influência, portanto enquadra-se no tipo penal descrito.
Vale lembrar que a pena prevista é reclusão de 2 a 5 anos, e multa, com aumento se ela alegar que parte da vantagem se destina ao funcionário público.
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