Questão FC642694
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingress
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
- responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.
- responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.
- não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.
- não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.
- não responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Juan cometeu o crime de reingresso de estrangeiro expulso, previsto no art. 338 do Código Penal. A norma descreve a conduta: reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso, configurando tipicidade quando há retorno ao país após expulsão formal.
No caso, há a presença do dolo (intenção de ingressar clandestinamente) e o fato objetivo (ingresso após expulsão), elementos suficientes para subsumir a conduta ao tipo penal na sua modalidade simples. A pena prevista é de reclusão, de 1 a 4 anos.
Adicionalmente, a lei prevê a consequência administrativa: sem prejuízo de nova expulsão após eventual cumprimento da pena, o que não afasta a responsabilização criminal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em