Questão FC642696
Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2026
Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra Mário, imputando-lhe um ato ímprobo que tem certeza da sua inocência. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que Alfredo
- não cometeu crime, mas somente uma infração disciplinar.
- terá a pena diminuída pela metade, pois não imputou crime, mas sim ato ímprobo.
- cometeu o crime de denunciação caluniosa, e sua pena será aumentada de sexta parte.
- cometeu crime de denunciação caluniosa, e sua pena será aumentada na metade, em face do anonimato utilizado.
- cometeu o crime de fraude processual, e sua pena será reduzida em um terço, pois não houve a imputação de crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alfredo praticou o crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal, porque deu causa à instauração de uma ação de improbidade imputando a Mário um ato ímprobo sabendo da sua inocência. A norma pune quem provoca investigação ou processo imputando fato falso a terceiro quando conhece sua inocência.
A pena-base do tipo é de reclusão e multa, e o §1º do mesmo artigo prevê majorante quando o agente se serve de anonimato ou nome suposto. Como Alfredo agiu por meio do anonimato, incide a causa de aumento prevista, isto é, a pena é aumentada de sexta parte (\( \frac{1}{6} \)).
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