Questão FC642697
No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade policial e atribuiu a si própri
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade policial e atribuiu a si próprio a autoria da referida infração penal, embora não tivesse qualquer relação com o ilícito em questão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
- não responderá na esfera penal, já que a ordem jurídica não criminaliza o comportamento praticado pelo agente;
- não responderá na esfera penal, já que o comportamento do agente ocorreu antes da deflagração da ação penal;
- responderá pelo crime de denunciação caluniosa;
- responderá pelo crime de autoacusação falsa;
- responderá pelo crime de falso testemunho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de João se amolda ao crime de autoacusação falsa, tipificado no Art. 341 do Código Penal. Trata-se de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou de crime praticado por outrem, com intenção de imputar a infração a si mesmo.
Elemento subjetivo exigido é o dolo, presente aqui, pois João declarou voluntariamente ser o autor, embora não o fosse. O bem jurídico protegido é a regularidade da investigação e da atividade estatal, evitandose induzir em erro o órgão policial.
A pena prevista é detenção, de três meses a dois anos, ou multa. A realização no curso de inquérito policial não afasta a tipicidade nem a possibilidade de responsabilização.
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