Questão FC642698
Nino, agindo com dolo, em comunhão de ações e desígnios com Dexter, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído na República Federativa
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2026
Nino, agindo com dolo, em comunhão de ações e desígnios com Dexter, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído na República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino e Dexter responderão pela prática de crime contra
- o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.
- as instituições democráticas e contra a soberania nacional.
- o funcionamento dos serviços essenciais.
- as instituições democráticas.
- a soberania nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nino e Dexter praticaram fato típico previsto entre os crimes contra as instituições democráticas, notadamente o chamado golpe de Estado, tipificado no art. 359‑M do Código Penal.
O tipo descreve a conduta de tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Aqui há tentativa punível, pois a ação não precisa ter sido consumada para configurar o crime quando houver atuação com intenção de subverter o poder.
Como Nino agiu com dolo e em comunhão de ações e desígnios com Dexter, ambos respondem na modalidade de coautoria. A pena prevista é de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, visando proteger a ordem constitucional e o regime democrático.
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