Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou,

Gabarito

B

Comentário do professor

Omissão de Lealdade Militar está prevista no Art. 151 do Código Penal Militar. Configura crime a conduta do militar que teve notícia da preparação de motim ou revolta e não comunicou ao superior, ou que, presenciando o ato criminoso, não empregou todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

Trata‑se de crime militar de natureza omissiva; exige-se o sujeito ativo militar e a conduta de não agir. Não é necessário que decorra um resultado material diverso da própria omissão, razão pela qual é classificado como crime de mera conduta. Os elementos essenciais são: conhecimento/prestação de notícia sobre a preparação do crime ou presença no ato, e a omissão injustificada em informar ou impedir.