Questão FC642864
Em uma reclamação trabalhista, movida contra uma sociedade empresária, após a audiência na qual foram tomados depoimentos pessoais e de quatro testemunhas, estando conclusos os aut
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FGV · 2026
Em uma reclamação trabalhista, movida contra uma sociedade empresária, após a audiência na qual foram tomados depoimentos pessoais e de quatro testemunhas, estando conclusos os autos para a sentença, o advogado do empregado recebeu um e-mail anônimo com diversas fotos do juiz que presidiu a audiência abraçado com o titular da sociedade empresária. Pesquisando nas redes sociais, este advogado confirmou a veracidade das fotos e constatou que o magistrado e titular da sociedade frequentavam, reciprocamente, suas residências e as famílias viagem frequentemente.
De acordo com o alegado, assinale a opção incorreta.
- O juiz é intimado a prestar esclarecimentos acerca da possível suspeição/impedimento.
- O juiz pode reconhecer sua suspeição/impedimento, na qual se afasta do processo.
- Os atos decisórios, inclusive os urgentes, ficam suspensos até decisão da exceção.
- Não havendo reconhecimento por parte do juiz, o processo é remetido para o Tribunal Regional do Trabalho, onde o magistrado está vinculado.
- Se a decisão desta exceção for acolhida, o processo é redistribuído.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a arguição de suspeição ou exceção não acarreta, automaticamente, a suspensão de todos os atos decisórios.
Tratando‑se de possível suspeição, aplica‑se subsidiariamente o CPC (art. 145) e, na CLT, os arts. 801 a 803, prevendo que o juiz será intimado a se manifestar e que o incidente será instruído e julgado em prazo curto (art. 802 CLT).
Enquanto não houver decisão que determine a suspensão, o processo continua em andamento e atos urgentes podem ser praticados para evitar perecimento de direitos. A suspensão só ocorrerá se o próprio juiz se declarar suspeito ou se o Tribunal assim decidir.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em