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Questão FC642865

Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de 2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o e

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FGV · 2026

Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de 2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se localiza o escritório do seu advogado. Citada, a sociedade empresária não concordou com a manutenção da competência na Vara de São Gonçalo e apresentou exceção territorial.

 

Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.

  1. Quinze dias contados da citação, antes da audiência.
  2. Cinco dias a contar da citação, antes da audiência.
  3. Até dez dias antes da apresentação das razões finais.
  4. Até cinco dias anteriores à audiência.
  5. A qualquer momento, mas antes do trânsito em julgado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B: prazo de cinco dias a contar da citação, antes da audiência.

Essa regra decorre do art. 800 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017. “Apresentada exceção de incompetência

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