Questão FC642866
Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la
Execução Trabalhista
FGV · 2026
Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, o devedor, após ser citado para o pagamento, reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do débito. Após analisado, o pedido foi deferido, com a determinação para o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. Ocorre que o executado não fez o pagamento da primeira parcela.
Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- O parcelamento perderá o efeito e a execução será retomada, deduzindo-se os 30% pagos.
- Haverá a imposição de uma multa de 50% sobre o total da execução, sendo perdido o sinal de 30% dado pelo executado.
- O Juiz deverá aguardar o vencimento de todas as parcelas para, então, cobrar uma multa de 20% sobre as parcelas não quitadas ou quitadas com atraso.
- Haverá a imposição de uma multa de 30% sobre o total do valor original, que será executado de imediato, sendo permitida a dedução de metade do sinal dado.
- Será imposta uma multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, que vencerão antecipadamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do Art. 916 do CPC, o parcelamento condicionado ao depósito de 30% admite consequências específicas para o inadimplemento.
O §5 prevê, cumulativamente, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o prosseguimento da execução com imediato reinício dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas.
Assim, com a falta de pagamento da primeira parcela, todas as parcelas remanescentes tornam‑se exigíveis de imediato e incide multa calculada por \(0{,}10 \times\) valor das prestações não pagas.
Em consequência, o exequente pode exigir o pagamento integral do saldo vencido e o juiz determinará as medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito.
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