Questão FC642868
Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios. Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
IBADE · 2026
Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
- O recurso típico na execução é a apelação, com devolução ampla da matéria e efeito suspensivo automático, com delimitação genérica de valores e itens impugnados.
- O recurso ordinário cabe contra qualquer decisão na execução, e embargos à execução se prestam apenas a nulidades absolutas do processo de conhecimento.
- O agravo de instrumento substitui o agravo de petição, e a impugnação aos cálculos se resolve por perícia obrigatória em todo processo de execução.
- O agravo de petição é o recurso típico da execução, com delimitação justificada de matérias e valores impugnados, convivendo com embargos à execução e impugnação aos cálculos conforme o caso.
- Os embargos de declaração encerram a execução quando acolhidos, pois substituem atos expropriatórios e conduzem à extinção do crédito por efeito integrativo da decisão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Agravo de petição é o recurso próprio da fase de execução na Justiça do Trabalho, interposto ao Tribunal no prazo de 8 dias para impugnar decisões executórias. (CLT, art. 897)
Tem natureza vinculada: só será recebido se a parte delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Essa exigência permite a imediata execução da parte não contestada, preservando a efetividade do crédito.
Convive com os embargos à execução, que atacam questões como cumprimento do título, quitação e prescrição, e com a impugnação aos cálculos, destinada a discutir a correção dos valores apurados. Cada meio tem finalidade própria no enfrentamento de cálculos, garantia e atos expropriatórios.
Na prática, a escolha entre agravo, embargos ou impugnação depende do objeto da controvérsia e da necessidade de preservar parcelas incontroversas.
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