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Questão FC642872

Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado. Nesse cenário,

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2026

Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

 

( ) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

 

( ) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. F – V – F.
  2. V – F – V.
  3. F – F – F.
  4. V – V – F.
  5. V – V – V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: V – F – V.

A primeira asserção é verdadeira porque o prazo para conclusão do inquérito está previsto no Art. 10 do CPP: 10 dias quando o indiciado estiver preso (contados da execução da ordem de prisão) e 30 dias quando estiver solto, com ou sem fiança.

A segunda é falsa porque, embora o delegado possa indicar testemunhas não inquiridas e informar onde encontrá‑las (§ 2º), o dispositivo expressamente determina que os autos sejam remetidos ao juiz competente (§ 1º), não diretamente ao Ministério Público.

A terceira é verdadeira com base no § 3º do mesmo artigo: havendo dificuldade de elucidação e o indiciado solto, a autoridade pode requerer ao juiz a devolução dos autos para diligências suplementares, no prazo que o magistrado fixar.

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