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Questão FC642873

Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2026

Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos probatórios relativos à prática do delito e à sua autoria, inclusive imagens do fato criminoso.

 

Nesse contexto, é correto afirmar que:

  1. o Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial e oferecer denúncia, se entender que já há elementos para tanto;
  2. a vítima deverá se dirigir à Delegacia de Polícia e requerer a instauração de inquérito policial, pois se trata de crime de ação pública condicionada à representação;
  3. o Ministério Público poderá dispensar o inquérito, mas, para oferecer denúncia, deverá comunicar a prática do fato criminoso ao juiz de garantias e à Defensoria Pública;
  4. o Ministério Público deverá requerer a instauração de inquérito policial ao delegado de polícia, que devolverá os autos ao Ministério Público em dez dias;
  5. a vítima deverá exercer o direito de representação perante o delegado de polícia, o qual deverá instaurar o inquérito policial após requerimento do Ministério Público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o inquérito policial é procedimento administrativo dispensável quando o Ministério Público já dispõe de elementos suficientes para formar sua opinio delicti.

Sua função é reunir provas para que o titular da ação penal possa propor a persecução, não sendo requisito obrigatório quando as provas já foram apresentadas ao promotor, como depoimento da vítima e imagens do crime.

Caso o órgão ministerial entenda haver elementos que habilitem a ação penal, ele pode dispensar o inquérito e oferecer a denúncia diretamente, devendo observar o prazo previsto no Art. 39, §5º do CPP, que impõe o oferecimento da denúncia em quinze dias nessa hipótese.

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