Questão FC642881
Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pre
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2026
Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal.
Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:
- deverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;
- não poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é pública incondicionada, não dependendo de representação;
- deverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da desistência do titular da ação penal;
- não poderá ser extinto, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia;
- deverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da inexistência de condição para o exercício da ação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D está correta porque, segundo o Código de Processo Penal (art. 25), a representação torna-se irretratável depois de oferecida a denúncia.
No enunciado a ação já se encontrava na fase de instrução, o que demonstra que a denúncia foi devidamente oferecida; assim, a retratação posterior do ofendido não tem efeito para extinguir o feito.
Além disso, cabe lembrar que o Ministério Público é titular da ação penal e está submetido ao princípio da indisponibilidade (art. 42 do CPP), não podendo simplesmente desistir do processo quando a representação já é irretratável.
Portanto, o processo não pode ser extinto em razão da retratação de Heráclito.
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