Questão FC642882
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2026
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
- poderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;
- deverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;
- deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;
- poderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;
- deverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Artigo 385 do CPP autoriza que, nos crimes de ação pública, o juiz possa proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
Isso decorre da ideia de que o magistrado não está vinculado ao pedido ministerial; sua função é apreciar as provas e decidir com base no livre convencimento motivado, expresso na sentença.
O Ministério Público atua com independência na acusação, mas a titularidade da ação pública não retira do juiz o dever de valorar o conjunto probatório produzido em contraditório.
Assim, se os elementos dos autos convencerem o julgador pela culpabilidade, ele poderá condenar, desde que fundamentando a decisão conforme o ordenamento jurídico.
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