Questão FC642889
Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infr
Competência Processual Penal
FGV · 2026
Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela
- continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
- conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
- prevenção, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
- continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
- conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, a competência será fixada pela conexão quando "a prova de uma infração influir na prova de outra". Esse fundamento busca reunir processos que dependem de elementos probatórios comuns, evitando decisões contraditórias e duplicação de diligências. (Art. 76 do CPP).
Por sua vez, a competência será determinada pela continência quando "duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração". Trata‑se de criterium subjetivo para concentrar ações que objetivam o mesmo fato criminoso imputado a múltiplos agentes, garantindo unidade da instrução e economia processual. (Art. 77 do CPP).
Na prática, identifique se a ligação é probatória ou subjetiva e aplique o instituto correspondente para definir o juízo competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em