Questão FC642890
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a con
Competência Processual Penal
FGV · 2026
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
- se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
- se, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
- quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Continência ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. Trata‑se de hipótese em que há identidade do fato imputado a vários sujeitos.
Nesse caso a competência é determinada pela necessidade de concentrar o julgamento em um único juízo, de modo que todos os réus envolvidos sejam processados e julgados conjuntamente.
O objetivo é evitar decisões conflitantes, permitir a produção conjunta de provas e preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados.
Portanto, sempre que houver vários acusados pela mesma infração (coautoria ou participação), aplica‑se a regra da continência para definir o juízo competente.
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