Questão FC642894
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2026
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.
- Fixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- Armazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
- Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
- Descarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
- Reconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Isolamento é a medida inicial destinada a evitar qualquer alteração no estado das coisas, garantindo que vestígios não sejam comprometidos desde o reconhecimento do local.
Ao determinar o isolamento, o agente deve delimitar a área, controlar o acesso e adotar providências para preservar o ambiente imediato, mediato e as áreas relacionadas aos vestígios, assegurando a conservação física e documental do material.
Essa providência é essencial para manter a integridade do vestígio e viabilizar o registro cronológico de sua posse e manuseio, requisito básico da cadeia de custódia prevista no artigo 158-A do CPP.
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