Questão FC642896
Milena, 32 anos de idade, comete um crime que deixa vestígios (crime não transeunte). Instaurado inquérito policial para elucidar os fatos, a Delegada de Polícia identifica que os
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IDECAN · 2026
Milena, 32 anos de idade, comete um crime que deixa vestígios (crime não transeunte). Instaurado inquérito policial para elucidar os fatos, a Delegada de Polícia identifica que os vestígios já teriam desaparecidos. Várias testemunhas foram ouvidas durante a investigação criminal. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Ao relatar o inquérito policial, a Delegada de Polícia destaca que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a opção correta.
- A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo delito.
- A prova documental poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.
- O exame de corpo de delito, ainda que desaparecidos os vestígios, é indispensável.
- A prova pericial deverá ser realizada por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
- Desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desaparecidos os vestígios, o ordenamento admite que a prova testemunhal substitua o exame de corpo de delito quando este se torna impossível. Isso decorre do art. 158 do CPP, que exige o exame de corpo de delito quando houver vestígios, mas não veda alternativa probatória se os vestígios deixaram de existir.
Trata‑se de solução prática: não se exige perícia impossível. Ainda assim, a autoridade deve registrar a impossibilidade do exame e valorar criticamente os depoimentos, considerando sua natureza e coerência com demais provas.
Em suma, comprovada a perda dos vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame, devendo o juiz avaliar seu peso probatório no conjunto probatório.
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