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Questão FC642897

Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjun

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2026

Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

 

I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio;

 

II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação;

 

III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: I e III.

A afirmativa I estabelece que o início da cadeia de custódia ocorre com a preservação do local de crime ou com atos policiais ou periciais em que se detecte vestígio. Essa previsão visa marcar o momento em que começa a documentação e o controle sobre os vestígios, conforme o Art. 158‑A, §1º do CPP.

A afirmativa III define vestígio como qualquer objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, relacionado à infração penal. Trata‑se da conceptualização legal que delimita o que deve integrar a cadeia de custódia, prevista no Art. 158‑A, §3º.

A correta compreensão desses dispositivos é fundamental para garantir a integridade e a rastreabilidade da prova desde o reconhecimento até seu destino.

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