Questão FC642897
Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjun
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio;
II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação;
III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: I e III.
A afirmativa I estabelece que o início da cadeia de custódia ocorre com a preservação do local de crime ou com atos policiais ou periciais em que se detecte vestígio. Essa previsão visa marcar o momento em que começa a documentação e o controle sobre os vestígios, conforme o Art. 158‑A, §1º do CPP.
A afirmativa III define vestígio como qualquer objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, relacionado à infração penal. Trata‑se da conceptualização legal que delimita o que deve integrar a cadeia de custódia, prevista no Art. 158‑A, §3º.
A correta compreensão desses dispositivos é fundamental para garantir a integridade e a rastreabilidade da prova desde o reconhecimento até seu destino.
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