Questão FC642898
De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia médico-legal. Nesse caso, é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia médico-legal.
Nesse caso, é correto afirmar que
- serão facultadas ao Ministério Publico a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- serão facultadas ao acusado apenas a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos.
- o assistente técnico fará seu parecer sem, contudo, tentar descaracterizá-lo como prova.
- o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo, ou seja, depois de concluída a etapa de inquérito.
- a autoridade e as partes só poderão formular quesitos até a data estipulada previamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o assistente técnico não participa da realização dos exames periciais. Sua atuação depende de admissão pelo juiz e inicia-se somente após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
Após ser admitido e intimado, o assistente técnico pode analisar o laudo, emitir parecer técnico, apresentar quesitos suplementares, indicar pontos de controvérsia e requerer esclarecimentos ou diligências complementares. Essa atuação visa assegurar o contraditório e a ampla defesa sem interferir na fase técnica dos exames.
Em suma, a figura é de suporte técnico às partes, com atuação posterior à produção do laudo pericial e condicionada à decisão judicial de admissão e intimação das partes.
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