Questão FC642899
Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que
- na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).
- serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
- tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, dever-se-á a parte designar a atuação de um assistente técnico habilitado nessas diversas áreas de conhecimento.
- havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado à guarda das partes para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
- será facultado ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico para o perito nomeado pelo ministério público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 159, §3º do CPP assegura que serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
Os quesitos são perguntas dirigidas ao perito para delimitar pontos técnicos que devem ser esclarecidos no laudo; servem para orientar a prova pericial sobre questões relevantes e controvertidas.
O assistente técnico é nome indicado pela parte para acompanhar a perícia, examinar materiais, subsidiar a elaboração de quesitos e emitir parecer técnico próprio. Sua função é auxiliar a parte na compreensão e na crítica do laudo, não substituir o perito, que permanece como auxiliar do juízo.
Indicar quesitos claros e um assistente com formação compatível aumenta a efetividade da prova técnica.
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