Questão FC642900
De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2026
De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio.
Em relação a esse conceito, assinale a opção correta.
- A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente a vestígios coletados em crimes contra a vida, conforme jurisprudência consolidada.
- O rompimento da cadeia de custódia não compromete a prova se houver laudo técnico confirmando sua autenticidade.
- Apenas vestígios físicos visíveis estão sujeitos à cadeia de custódia, excluindo materiais latentes ou digitais.
- Toda movimentação do vestígio deve ser registrada, desde o reconhecimento até sua destinação final, garantindo rastreabilidade e integridade.
- O controle da cadeia de custódia é atribuição exclusiva da autoridade policial, não sendo responsabilidade do perito oficial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta o cerne do art. 158-A do CPP: a cadeia de custódia exige que toda movimentação do vestígio seja documentada, do reconhecimento até a destinação final.
Isso assegura a rastreabilidade, permitindo reconstruir a história cronológica do item, e a integridade, garantindo que nada foi acrescido, substituído ou contaminado.
O procedimento inclui registro de data, hora, local, motivo da transferência, identificação dos agentes, acondicionamento e eventuais lacres ou embalagens usados.
Assinaturas e documentos anexos criam vínculo de responsabilização e fornecem base defensável em juízo, preservando a prova contra impugnações.
Portanto, a obrigação de registrar cada movimentação é medida técnica e jurídica imprescindível para conferir validade e credibilidade ao vestígio.
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