Questão FC642910
Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem
- está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade policial, em situação que se demonstre ser autor da infração ou é encontrado, no dia da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, apenas.
- está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz a definição legal de flagrante delito prevista no Código de Processo Penal (art. 302). Ela contempla quatro situações em que a prisão em flagrante se configura.
Primeiro: quem está cometendo a infração. Segundo: quem acabou de cometê-la. Essas duas hipóteses correspondem ao flagrante próprio.
Terceiro: quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor do crime. Essa é a modalidade do flagrante impróprio.
Quarto: quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem autoria, conhecida como flagrante presumido. A expressão logo depois exige proximidade temporal razoável com o fato.
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