Questão FC642911
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de idade. Jos
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IDECAN · 2026
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos. Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após 72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra. Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
- A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, pois preencheu os requisitos descritos no artigo 302 do Código de Processo Penal.
- A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois inexistia situação de flagrante descrita no artigo 302 do Código de Processo Penal.
- A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, mas o Auto de Prisão em Flagrante deveria ter sido lavrado pela autoridade judicial.
- A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois a perseguição perdurou por mais de 48 horas.
- A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois não havia contato visual entre os policiais e Mauro durante a perseguição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão de Mauro se amolda ao previsto no artigo 302 do CPP. Esse dispositivo admite a prisão em flagrante por perseguição quando o agente é seguido logo após o crime pela autoridade, pela vítima ou por outra pessoa, bastando que a perseguição seja contínua e tenha ligação imediata com a prática delitiva.
No caso, os policiais iniciaram perseguição minutos após os disparos e mantiveram-na de modo ininterrupto até a captura de Mauro, razão pela qual há continuidade fática entre o crime e a prisão. Assim, a Delegada agiu dentro da legalidade ao lavrar o auto de prisão em flagrante, porque preenchidos os requisitos legais do flagrante por perseguição.
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