Questão FC642916
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2026
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
- a prisão preventiva de Marcos para assegurar a execução da medida protetiva de urgência;
- a prisão temporária de Marcos e convertê-la em prisão domiciliar;
- a prisão temporária de Marcos, após o recebimento da denúncia;
- a prisão temporária de Marcos, sem direito à fiança;
- a prisão domiciliar de Marcos e convertê-la em prisão temporária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é que o juiz pode decretar a prisão preventiva de Marcos para assegurar a execução da medida protetiva de urgência. Trata‑se de hipótese expressa de admissibilidade da custódia cautelar quando o crime envolve violência doméstica e familiar e há ato de impedimento ou descumprimento das providências protetivas, que coloca em risco a integridade da vítima.
O fundamento está no art. 313, III, do CPP, que admite a preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Nessa situação, não prevalecem obstáculos como primariedade ou baixa pena máxima, pois a norma prioriza a proteção da vítima.
Logo, ante a conduta de Marcos de obstar a medida protetiva, a prisão preventiva é medida cautelar adequada e legalmente prevista para efetivar a proteção judicialmente determinada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em