Questão FC642918
Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a cit
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2026
Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
- o curso do processo será suspenso em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;
- os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;
- os cursos do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;
- o curso da prescrição será suspenso em relação a Diego, e também será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan, neste caso até o cumprimento da carta rogatória;
- o curso do processo não será suspenso em relação a Diego, e os cursos do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: em relação a Diego, não se suspendem nem o curso do processo nem o da prescrição; em relação a Juan, suspende‑se o curso da prescrição até o cumprimento da carta rogatória.
No caso de Diego, apesar de ter sido citado por edital, ele constituiu advogado. Pelo Art. 366 do CPP, a suspensão do processo e da prescrição só ocorre quando o acusado citado por edital não comparece e não constitui advogado. Como há defensor constituído, o processo segue e os prazos prescricionais correm normalmente.
No caso de Juan, estando em lugar sabido no estrangeiro e sendo citado por carta rogatória, aplica‑se o Art. 368 do CPP, que determina a suspensão do prazo prescricional até o cumprimento da carta rogatória, preservando assim o prazo enquanto não houver efetiva citação.
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