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Questão FC642919

Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, of

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2026

Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

 

( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

 

( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. F – V – F.
  2. V – V – V.
  3. V – F – F.
  4. F – F – V.
  5. V – F – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva é verdadeira porque a citação do acusado é o ato processual que completa a chamada formação do processo, integrando definitivamente o polo passivo à relação processual.


Com a citação válida há a triangularização entre Juiz, Ministério Público e defesa, passando a incidência plena do princípio do contraditório e das demais garantias processuais ao acusado.


Além disso, a citação dá início à contagem de prazos processuais e torna possíveis efeitos como a impugnação de atos e a sujeição do réu às consequências da demanda, consolidando a regularidade formal do processo.


Em suma, sem a citação não se completa a relação processual; com ela, o processo encontra-se plenamente formado para prosseguimento.

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