Questão FC642920
Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, f
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2026
Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro foi citado por edital, porém não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:
- será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional;
- será suspenso, mas não o curso do prazo prescricional;
- não será suspenso, tampouco o curso do prazo prescricional;
- será suspenso, sendo interrompido o curso do prazo prescricional;
- não será suspenso, mas será interrompido o curso do prazo prescricional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese de citação por edital e o acusado não comparecer, nem constituir advogado, incide o disposto no art. 366 do CPP.
Esse dispositivo determina que ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional enquanto perdurar tal situação, evitando-se o prosseguimento regular da ação sem garantia da ampla defesa.
Durante a suspensão, o juiz pode autorizar a produção antecipada de provas urgentes e, se cabível, decretar prisão preventiva nos termos do art. 312.
Além disso, a suspensão do prazo prescricional não é ilimitada, sendo a sua duração orientada pela jurisprudência consolidada, como a Súmula 415 do STJ, que vincula o período máximamente permitido.
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