Questão FC642921
Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento ref
Processos Criminais em Espécie
IDECAN · 2026
Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa são ouvidas, são realizadas algumas acareações e, ao final, em decorrência da complexidade da causa, a magistrada substitui as alegações finais orais por alegações finais escritas/memoriais. Nos termos do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que materializa o princípio contido no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal.
- Ampla defesa.
- Juízo natural.
- Contraditório.
- Identidade física do juiz.
- Transparência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Identidade física do juiz significa que a mesma autoridade judicial que presidiu a fase instrutória deve proferir a sentença. Essa regra busca preservar a continuidade do julgamento e a relação direta do magistrado com as provas colhidas em audiência.
Ao presidir a instrução, o juiz assiste às oitivas, observa a espontaneidade das testemunhas e forma convicções a partir do contato presencial. Exigir que outro magistrado profira a sentença romperia essa relação fática, comprometendo a avaliação da prova oral.
Portanto, mesmo que as alegações finais sejam substituídas por memoriais escritos, permanece vigente o princípio da identidade física, previsto no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, que impõe continuidade entre quem instruiu e quem julga.
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