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Questão FC642923

Lucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca Ji-Paraná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra versando sobre as particularidades das sessões plenárias

Processos Criminais em Espécie

FGV · 2026

Lucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca Ji-Paraná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra versando sobre as particularidades das sessões plenárias no contexto do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que é atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri

  1. regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, devendo conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.
  2. determinar, a requerimento das partes ou de qualquer jurado, vedada a atuação oficiosa, as diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade.
  3. suspender a sessão pelo tempo indispensável à realização das diligências requeridas ou entendidas necessárias, cessada a incomunicabilidade dos jurados.
  4. interromper a sessão por tempo razoável, não inferior à trinta minutos, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados.
  5. requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Requisitar o auxílio da força pública é uma atribuição prevista para o juiz presidente do Tribunal do Júri, destinada a garantir a regularidade, a segurança e a ordem das sessões plenárias.

Ao solicitar esse auxílio, o juiz passa a exercê-lo sob sua exclusiva autoridade, o que significa que durante os atos do julgamento a direção operacional da força pública obedecerá às determinações do presidente do Tribunal do Júri.

Essa previsão tem fundamento no Art. 497, II, do Código de Processo Penal, pois o comparecimento de agentes de segurança pode ser necessário para escolta de réu, controle de público, preservação da integridade física dos participantes e manutenção da normalidade dos trabalhos.

Portanto, a medida é instrumento de proteção do devido processo e do livre exercício das funções jurisdicionais no âmbito do Tribunal do Júri.

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