Questão FC642924
O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal d
Processos Criminais em Espécie
O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que estão isentos do júri os
- cidadãos maiores de sessenta anos.
- servidores da Defensoria Pública.
- militares na inatividade.
- secretários municipais.
- profissionais da saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 437 do CPP prevê expressamente a isenção de determinados sujeitos do serviço de júri. No rol legal, estão incluídos os servidores vinculados à Defensoria Pública.
A razão prática é evitar conflito de funções e preservar a imparcialidade e a regularidade da atuação institucional em matéria criminal. Servidores da Defensoria desempenham atividades relacionadas ao exercício da defesa pública e sua participação como jurados poderia comprometer a isonomia do processo.
Portanto, quando o juiz sorteia cidadãos para compor o Tribunal do Júri, os servidores da Defensoria Pública devem ser excluídos do serviço do júri em atenção ao dispositivo legal e ao princípio da compatibilidade funcional.
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